Publicada em 26/01/2013
TUDO APROVADO
Primeiros projetos de leis do governo Laurez são aprovados, mas oposição consegue impor alterações
Os seis projetos de leis de autoria do poder executivo foram aprovados em três sessões extraordinárias que ocorreram nesta quinta, 24, e sexta, 25.
A PL 001 trata da doação de áreas públicas ao governo do Estado. Foram concedidas as quadras 32 do Parque Nova Fronteira e a quadra 50 do loteamento Campo Bello. Nessas áreas serão construídas duas escolas de tempo integral.
Já a PL 002 modifica a lei 1838/2009 que regulamenta o pagamento do décimo terceiro. Antes o benefício era pago no mês do aniversário ou no final do ano. Agora, com a nova lei, o servidor receberá o décimo terceiro apenas no mês de dezembro.
Os dois projetos de leis foram aprovados por unanimidade na sessão extraordinária de quinta-feira, 24.
Na sessão de sexta, 25, os projetos mais polêmicos foram votados e aprovados.
Oposição x situação
Houve muita discussão. A comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, formada pelos vereadores Jonas Barros (PV), Dr. Macedo(PMDB) e Walter Júnior(PSDB), propôs várias modificações, que não foram aceitas pela situação. Mas como a oposição era maioria, as mudanças passaram.
A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, constituída pelos vereadores da situação Ivanílson Marinho(PMDB), Marilis(PDT) e Ataíde(PPS) também propôs emendas que modificavam pouco o projeto original e foram aprovadas sem problemas.
Alterações da oposição
Na lei 003/2012, que dispõe sobre a contratação de pessoal para a secretaria de educação, o vereador Jonas Barros colocou duas emendas.
A primeira mudava o prazo de contrato de um ano para seis meses, pedindo também a realização do concurso nesse tempo.
Segundo o vereador Ivanílson Marinho(PMDB), em seis meses não há tempo para realizar concurso. Marilis(PDT) concordou com o seu colega de bancada.
Já o vereador Gleydson Nato (PR) acha que seis meses é tempo suficiente para realizar um certame. O vereador Dr. Macedo (PMDB) disse que quer ter o direito de saber se em seis meses haverá a necessidade de prorrogação de contrato.
Para o vereador presidente da Câmara, Cabo Carlos, caso fosse aprovado um contrato de seis meses ocorreria uma descontinuidade de governo. Além do mais, o vereador alegou, que em julho quando encerrariam os contratos, o município ficaria sem muitos servidores, pois as atividades da Câmara voltariam apenas em agosto e só então poderia se contratar novamente.
Os vereadores Wendel Gomides(PDT), Marilis(PDT), Lêca(PSB), Ivanílson Marinho(PMDB) e Ataíde (PPS) votaram contra. Entretanto, insuficiente para barrar a emenda, porque a maioria era oposição, que contou com os votos de Jonas Barros(PV), Wanda Botelho(PR), Zé Henrique (PRTB), Gleydson Nato(PR), Dr. Macedo(PMDB) e Walter Júnior(PSDB). Os dois últimos fazem parte da bancada do governo, porém, pelo menos nesta sexta, ficaram do lado oposicionista. Essa formação da oposição e situação persistiu até o final das votações.
O vereador Jonas Barros(PV) colocou uma emenda aditiva que pede a contratação para os colégios Benevenuto Moreira do Trevo da Praia e João Thiago, da Serrinha, de servidores residentes naquelas regiões.
Para os vereadores Ivanílson Marinho(PMDB) e Marilis(PDT), a escolha deve ser feita pelo prefeito e não pela Câmara. Jonas Barros(PV) justificou que levar funcionários da cidade para a região rural onera a prefeitura.
Zé Henrique (PV) propôs uma alteração no texto do projeto acrescentando a palavra “deverão”. Essa sub-emenda foi aprovada por unanimidade. A emenda em si também foi aprovada, mas por maioria simples.
No final, ficou autorizada em primeira votação a contratação de profissionais para a educação.
Logo depois foi a vez da votação da PL 004, que trata da contratação de profissionais para a saúde.
O vereador Dr. Macedo(PMDB) colocou uma emenda modificativa que altera o contrato de uma ano para seis meses, a realização de um concurso dentro desse prazo e que o piso salarial não pode ser menor do que um salário mínimo.
A emenda foi aprovada por maioria simples.
Zé Henrique questiona votação
Antes da primeira votação para autorizar a contratação de profissionais para a saúde, o vereador Zé Henrique disse que o secretário de saúde, Diego Agnolin, não apresentou o impacto financeiro. O vereador Cabo Carlos (PT) afirmou que na segunda-feira o documento estará nas mãos dos vereadores.
Zé Henrique se manifestou novamente dizendo que votar seis projetos em um dia era inadmissível e deveria haver mais tempo para discutir. Segundo ele, a PL da saúde poderia estar punindo alguns servidores, já que havia algumas irregularidades em relação a salários que estavam inferiores ao piso nacional.
Cabo Carlos admitiu que os projetos de leis mandados pelo poder executivo tinham inconsistências, mas afirmou que em sessenta dias vai chegar na Câmara uma nova reforma administrativa para que seja discutido com mais tempo. De acordo com ele, a reforma que estava em votação era apenas emergencial.
O projeto de lei 004 acabou sendo aprovado por unanimidade em primeira votação.
Já eram 23:20hs quando o vereador Cabo Carlos pediu para que não houvesse mais discussões pois as leis poderiam ser votadas apenas até a meia noite e ainda faltava a segunda e terceira votação.
No projeto 005, que pede contratação de funcionários para a secretaria de desenvolvimento social, o vereador Jonas apresentou emenda mudando os contratos de um ano para seis meses, que foi aprovada por maioria simples.
Já a PL foi aprovada por unanimidade.
Reforma administrativa
Por último foi colocado em votação o projeto de lei 006, referente à reforma administrativa, que cria três novas pastas: abastecimento e cooperativismo, esporte, juventude e turismo e secretaria do idoso, que ainda não tinha sido anunciada pelo prefeito Laurez.
O vereador Walter Júnior(PSDB) pediu algumas alterações, que foram aprovadas por maioria simples. Na secretaria de esporte e juventude, o cargo de coordenação de planejamento e projetos foi excluído.
Na pasta de cooperativismo e abastecimento havia duas gerências, com a nova lei vai existir apenas uma.
Na secretaria do idoso, as gerências de proteção ao idoso e gerências de promoção e integração da pessoa idosa foram unidas.
A reforma administrativa foi aprovada por unanimidade.
A sessão extraordinária, enfim, foi encerrada. Mas faltava a segunda e terceira votação. Por isso o presidente da Câmara abriu uma nova sessão para concluir os trabalhos.
Ao final de tudo, todos os projetos de leis enviados pelo poder executivo foram aprovados. Portanto, as secretarias de educação, saúde e desenvolvimento social estão autorizadas a contratar novos profissionais e as três secretarias criadas por Laurez foram aprovadas. Entretanto, a oposição conseguiu impor alterações nos projetos originais.
